Sobre a ocupação militar no Rio e soluções para a segurança pública
O ano de 2004 começou e foi um ano como qualquer outro. Ou pelo menos poderia ter sido, para a maioria das pessoas. Para quem é do estado do Rio de Janeiro, foi um ano que não dá para esquecer. Com a troca de partido da então governadora Rosinha Garotinho, nosso estado começa a ser governado pelo PMDB. Desde então já são 14 anos de um mesmo partido no poder.
Tirando os que faleceram, todos os governadores eleitos na pós-democratização estão presos ou na mira da Justiça, o que é revelador do nosso cenário político.
Na cidade do Rio a situação não é muito diferente, o PMDB e DEM estão alternando no poder há quase 20 anos (Crivella é a exceção que, infelizmente, confirma a regra). E sabe qual o resultado disso tudo? Servidores públicos sem salários, saúde e educação sucateadas, ex-governantes sob suspeita ou presos e, claro, segurança pública digna de países em guerra.
Algumas pessoas podem dizer que isso é só uma coincidência. “Coincidentemente”, todas essas pessoas possuem alguma relação com alguém do PMDB, ou são simplesmente estupidas. Agora, como num devaneio, de repente, o presidente mais impopular da história, do mesmo partido PMDB que está há 20 anos no poder do Estado e da cidade do Rio de Janeiro, diz ter a solução definitiva para o problema da segurança.
O mesmo PMDB que na cidade do Rio não paga o salário de servidores públicos, dentre eles, claro, os policiais (será que foi outra grande ideia do presidente Temer?). Presidente que, ironicamente (ou coincidentemente), cortou 10% da verba de segurança pública no ano passado.
Enfim, a tal ideia inovadora, barroca e revolucionária de Temer é fazer uma intervenção federal.
Ou ocupação militar, para os íntimos.
O problema é que, se Temer tivesse procurado no Google (tente imaginar a cena), teria visto que desde 92 já foram realizadas diversas intervenções militares, sempre próximas à realização de grandes eventos políticos ou em ano eleitoral (outras coincidências, imagino).
Uma das mais recentes e emblemáticas ocupações militares, a da Comunidade da Maré, aconteceu em 2014 e durou 15 meses. No período a União gastou 599,6 milhões de reais, quase 5 mil reais por cada morador da região. Cerca de três meses depois do término da ocupação, a ONG Redes da Maré, com apoio da Queen Mary University of London e outras instituições internacionais, realizou uma pesquisa com moradores da região para saber se a ação foi capaz de aumentar a sensação de segurança. De início, a maioria dos moradores, de fato, apoiou a ocupação. O problema, como relatou a diretora da ONG, Eliana Sousa Silva, na época, é que em pouco tempo “a maioria começou a não ver diferença entre o comportamento do Exército e o da polícia”. Em outras palavras, a mílicia prevaleceu. No final das contas, menos de um quarto dos entrevistados considerou a ocupação ótima (4%) ou boa (19,9%), enquanto 75,3% a avaliaram como regular (49,5%), ruim (11,9%) ou péssima (13,9%).
“Quer dizer que intervenção militar não tem nada de bom?” Pode-se dizer, por exemplo, que o número de homicídios diminuiu na região. É verdade. E isso não é pouca coisa, cada vida humana importa. Só que o próprio General Villas Boas, Comandante do Exército Brasileiro, declarou em audiência no Senado em jun/2017 que “uma semana depois que saímos (da Maré), tudo havia voltado ao que era antes”.
Resumindo, ocupação militar só enxuga gelo. E com uma toalha muito cara, não se esqueçam.
Pode-se concluir, portanto, que os resultados das intervenções nunca foram excepcionais, pelo menos a médio-longo prazo. O próprio General do Exército responsável pelas operações acredita que elas são ineficientes. Logo, a questão é, será que vale a pena insistir nisso?
O dinheiro gasto no período da ocupação da Maré, por exemplo, foi mais que o dobro do total investido na região pelos governos municipais nos seis anos anteriores. Será que não teria sido uma solução mais permanente investir essa grana em educação, saúde e geração de empregos? Será que aprovar políticas de não criminalização das drogas, como está sendo feito em estados norte-americanos, não é uma alternativa? Pois, além de gerar emprego e renda, a legalização diminui o poder dos traficantes, que perdem a principal fonte de renda.
O problema deste tipo de pensamento é que ele parte do pressuposto de que a maioria dos governantes possuem de fato a intenção de acabar com a violência.
Talvez até existam parlamentares que querem acabar com a violência e/ou que se preocupem com os mais pobres e são a favor da intervenção. Talvez até exista o coelho da Páscoa.
Quem sabe?
Você talvez esteja pensando: será que a solução então não seria uma intervenção federal permanente? Tipo, sei lá, uma Ditadura?
Bom, um dos problemas dessa ideia é que ela não tem nada de nova. E também não resolveu tão bem assim o problema da segurança pública. Na verdade, segundo historiadores e especialistas no assunto, grande parte do crime organizado e do tráfico de drogas como conhecemos hoje começou justamente na década de 70. Isso pra não falar de tantos outros problemas que a Ditadura desencadeou…
Também não faz sentido pensar que uma coisa que não funcionou quando aplicada durante um tempo vai funcionar se aplicada em definitivo.
A solução para a segurança pública, no final das contas, são várias. E vai demorar. Não existe uma fórmula mágica. Mas passa principalmente pela diminuição da desigualdade social e do fim da chamada “guerra às drogas”. E, para isso acontecer, precisamos ocupar a política e parar de acreditar que velhas “soluções” vão solucionar velhos problemas.
