Distrital Fábio Felix denuncia retaliação por defesa de direitos humanos
Apesar de ter sido inocentado em processo administrativo na Secretaria da Criança e pelo Ministério Público, Polícia Civil abriu nova investigação. Para Fábio Felix, “é evidente que o processo tem motivação política”.
Foi noticiado ontem (20/02) na imprensa um processo contra o deputado distrital Fábio Felix (PSOL/DF). Assistente social de carreira, o caso começou em 2017, a partir da denúncia de um servidor que coordenava o sistema socioeducativo na mesma época que Fábio presidia o CDCA – Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (2016/2017). Naquela época, o sistema registrou nove mortes de internos e outras graves violações de direitos humanos – e a tarefa do CDCA era justamente fiscalizar o sistema.
Ao final do seu mandato, Fábio produziu um relatório consistente acerca da grave crise por que passava o sistema socioeducativo. Após a apresentação deste diagnóstico, o subsecretário do sistema socioeducativo – superior hierárquico direto do hoje deputado distrital – apresentou denúncia de que ele não estaria trabalhando. “Tanto estava trabalhando, que, de forma inédita na Secretaria, apresentei um relato minucioso que atestou a precariedade do sistema. O relatório foi produzido a partir de inspeções tanto no meio aberto quanto fechado, in loco. Nossa gestão foi a que mais produziu melhorias na execução do Fundo da Criança e do Adolescente do DF”, defende Felix.
A denúncia foi apurada de março de 2017 a novembro de 2018, foram ouvidas mais de dez testemunhas e Fábio inocentado. O processo administrativo foi arquivado em 2018 na Secretaria da Criança, quando ficou provado que não houve nenhuma irregularidade. O Ministério Público também chegou à mesma conclusão. Apesar disso tudo, a Polícia Civil abriu um novo procedimento e, apesar de sigiloso, vazou o nome do servidor público para a imprensa.
“É evidente que esse processo tem motivação política. Inclusive, ele é sigiloso, mas, desobedecendo a Lei, tem sido vazado recorrentemente. Me coloquei à disposição, por escrito, para ser ouvido diversas vezes, mas meus requerimentos nunca foram respondidos. Me causa estranhamento o fato de eu não ser indiciado no processo, não ter meus requerimentos para oitiva respondidos e, inesperadamente, ser expedido esse mandado de busca e apreensão. Meu interesse é que os fatos sejam esclarecidos o mais rápido possível e que a polícia civil conclua essa investigação o quanto antes”, disse o distrital em nota divulgada à imprensa.
Em vídeo publicado no Instagram, Fábio afirma que não está abalado: “O momento é de criminalização da política, mas não daremos um passo atrás na defesa dos Direitos Humanos, na condução dos trabalhos da CPI do Feminicídio e na defesa das empresas e servidores públicos do DF”.
