Projeto de Lei quer proibir o uso da palavra leite em produtos vegetais
Tereza Cristina, deputada federal pelo DEM/MS, protocolou no último dia 13 de julho (2018) um Projeto de Lei que quer proibir o uso da palavra leite em qualquer produto que não tenha origem animal.
Com informações do Vista-se.
Teresa, também conhecida como a “dama do agronegócio”, não ganhou esse título à toa. É a atual presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), já atuou como executiva de empresas do setor de alimentos em São Paulo e participou da diretoria da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), da Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso do Sul (Aprosul), da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), e dos sindicatos rurais de Sonora, Terenos e Campo Grande.
Leite só de vaca?
Se o projeto passar na Câmara e for sancionado, expressões como “leite de soja”, “queijo vegetal”, “iogurte de coco”, “leite condensado de amêndoas”, “requeijão vegetal”, “manteiga vegetal”, “creme de leite de arroz” ou qualquer outra menção do tipo ficará proibida em todo o país.
O curioso é que grandes empresas que fabricam produtos alimentícios como “leite de coco”, “manteiga de amendoim” ou “manteiga de cacau” teriam que mudar os nomes desses itens.
A proposta em questão é o Projeto de Lei 10556/2018 (leia na íntegra), que tem que passar ainda por diversas comissões dentro da Câmara dos Deputados e ser sancionada pelo presidente em exercício. O projeto, portanto, ainda está longe de ser aprovado, mas só o fato dele existir demonstra a força dos meios empresariais sobre a Câmara dos Deputados.
No texto do PL, a deputada afirma que só líquidos de secreções mamárias devem ser chamados de leite.
O que diz o projeto
Art. 1º Nas embalagens, rótulos e publicidade de alimentos, a palavra “leite” fica exclusivamente reservada ao produto da secreção mamária das fêmeas mamíferas, proveniente de uma ou mais ordenhas, sem qualquer adição ou extração.
Art. 2° São exclusivamente reservadas aos produtos lácteos as seguintes palavras ou expressões:
I–queijos e seus derivados;
II–manteiga;
III–leite condensado;
IV–requeijão;
V–creme de leite;
VI–bebida láctea;
VII–doce de leite;
VIII–leites fermentados;
IX–iogurte;
X–coalhada;
XI–cream cheese;
Segundo a área dedicada ao agronegócio do jornal paranaense Gazeta do Povo, o PL foi elaborado a pedido da ABRALEITE– Associação Brasileira de Produtores de Leite (confira aqui).
O fato é que os produtos vegetais vêm tomando os supermercados e têm sido cada vez mais bem aceitos no mundo inteiro. Isso deixa os pecuaristas preocupados com seus lucros e faz com que eles acionem os políticos para fazerem leis a seu favor.
Caso francês
E não é só no Brasil, é uma tendência mundial. Em abril, um projeto semelhante na França sugeriu a proibição de termos como “carne”, “hambúrguer”, “salsicha”, “leite” e outros do tipo em embalagens de produtos de origem vegetal (saiba mais aqui, em inglês).
Por aqui, é questão de tempo para que novos projetos desse tipo surjam pelas mãos de legisladores ligados ao agronegócio.
O PL da deputada Tereza Cristina é apenas uma forma de tentar derrubar o sucesso que os produtos veganos têm feito nos supermercados brasileiros. Continua a dúvida: se esse projeto virar lei, como faremos como o “leite de coco”, a “manteiga de amendoim” e a “manteiga de cacau”, nomes completamente integrados à nossa forma de nos referir a esses produtos?
No vídeo abaixo, Fabio Chaves, fundador do portal Vista-se (e quem deu a notícia em primeira mão), explica melhor o caso:
