STF realizará audiência pública sobre aborto nesta sexta
Acontecerá um audiência pública sobre aborto no Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dias 3 (sexta) e 6 (segunda) de agosto. O evento foi marcado pela ministra Rosa Weber, relatora de ação do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) que pede a descriminalização do procedimento até a 12ª semana de gestação. Serão 44 expositores, com 20 minutos cada para argumentação contra ou a favor.
A partir do dia 03, aproveitando que a discussão estará em alta na sociedade, grupos feministas em Brasília estão organizando uma série de rodas de conversa, oficinas, manifestações e shows no que está sendo chamado de Festival pela Vida das Mulheres. Haverá também uma projeção da audiência ao vivo da audiência no Museu da República, na Esplanada dos Ministérios.
Quer dizer que o aborto pode ser descriminalizado em agosto?
Não. O objetivo dessa audiência pública sobre aborto no STF é ser um espaço para apresentação de ideias a favor e contrárias à descriminalização. Nada será votado nestes dias. Depois da audiência pública, o Supremo agendará audiências de votação para decidir se o aborto será ou não descriminalizado. Esse processo pode durar meses (ou até anos).
Chamar especialistas e grupos da sociedade civil para debater sobre determinado assunto é um procedimento que já foi utilizado em outros momentos, e é importantíssimo porque dá maior legitimidade democrática (e técnica) às decisões do Supremo. Foram recebidos 187 pedidos de habilitação como expositor na audiência e 150 manifestações em apoio à inscrição de alguma pessoa com autoridade e reconhecimento no tema – o que revela a importância do debate na sociedade.
Dentre os interessados que tiveram seus pedidos aceitos para participar estão o Ministério da Saúde, grupos vinculados a igrejas (como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e o movimento Católicas pelo Direito de Decidir), o Conselho Federal de Psicologia, a Fiocruz, a Universidade Federal do Rio de Janeiro, dentre muitos outros.
Em alta
A ação sobre o aborto apresenta o maior número de pedidos de ingresso como amicus curiae da história da corte. Extraído da experiência americana, o amicus curie permite que entidades representativas possam levar novos argumentos para o debate a ser travado na corte. Isso significa que não necessariamente essas entidades vão participar da audiência ou de qualquer outra etapa de discussão ou votação, mas poderão enviar suas argumentações contra ou a favor da descriminalização do aborto para auxiliar na decisão da corte.
Na convocação da audiência pública, Rosa Weber afirmou que os pedidos de amici curiae serão analisados depois que a sociedade for ouvida. Segundo a ministra, o debate referente à interrupção voluntária da gravidez “é um dos temas jurídicos mais sensíveis e delicado, enquanto envolve razões de ordem ética, moral, religiosa, saúde pública e tutela de direitos fundamentais individuais”.
Quando o aborto já é permitido?
Hoje, no Brasil, o aborto é permitido somente nos casos de anencefalia do feto — por decisão do próprio Supremo, de 2012 —, de estupro e quando a gestação representa um risco para a vida da mulher, nos termos do Código Penal. Rosa Weber já se manifestou a favor da autorização do aborto até o terceiro mês de gestação em um julgamento da 1ª Turma do STF no ano passado, bem como os ministros Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
O aborto é tema ainda de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) relatada pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, na qual a Associação Nacional de Defensores Públicos e a Anis pedem que o aborto seja considerado legal nos casos de microcefalia do feto, provocada pela infecção pelo vírus zika.
E se o aborto for descriminalizado?
O aborto, em até 12 semanas da gravidez, deixaria de ser crime. Sendo descriminalizado, nenhuma mulher poderia ser indiciada criminalmente se decidir interromper a gestação.
Por outro lado, a descriminalização não garantirá políticas públicas para prevenção do aborto ou para a realização do procedimento no Sistema Único de Saúde. Para isso, o legislativo e/ou o executivo (com minúsculo mesmo) precisarão criar leis/medidas provisórias. A descriminalização será um avanço porque o assunto provavelmente estará sendo mais debatido na sociedade e as mulheres não mais serão indiciadas e presas por sua decisão; mas em termos de saúde pública o problema continuará, em boa parte, já que mulheres pobres continuarão tendo que recorrer a clínicas de menor qualidade ou a métodos caseiros de abortamento.
Semana pelo direito de decidir
A partir de hoje e até o dia 06/08 (segunda que vem) todas as postagens do site debaterão o tema da descriminalização do aborto. É importante ressaltar que ser a favor da descriminalização não significa ser a favor do aborto ou obrigar alguém a abortar.
Não é uma questão religiosa, e sim de saúde pública.
O fato é que o aborto já é uma realidade na vida das mulheres. Mesmo sendo proibido no Brasil, estima-se que, a cada ano cerca de 500 mil mulheres realizam o procedimento. Isso dá uma mulher a cada minuto. Em sua grande maioria, estas mulheres fazem o aborto em condições de total insegurança, sendo a quinta principal causa de morte materna do país, segundo o Conselho Federal de Medicina. Morrem 4 mulheres por dia por causa da criminalização.
Exemplos pelo mundo
Em 2007, Portugal descriminalizou o aborto através de um referendo nacional. A iniciativa, que virou lei, garantiu ainda que a interrupção da gravidez de até 10 semanas seria realizada na rede pública ou em estabelecimento de saúde autorizado.
Depois de uma década da política em vigor, a ONG portuguesa Associação para o Planejamento da Família fez um balanço com os números relacionados ao aborto no país, divulgados pelo Serviço Nacional de Saúde português. Em linhas gerais, a legalização fez com que o número de abortos caísse e praticamente zerou o número de mortes decorrentes do procedimento (saiba mais nessa excelente matéria do Nexo).
Nosso vizinho Uruguai legalizou o aborto em 2012. De lá para cá, a tendência é de estabilidade no número de procedimentos, com uma baixa histórica da mortalidade infantil.
Em outras palavras, legalizar o aborto não significa que interromper a gravidez será um novo método contraceptivo. O aborto continuará sendo a última opção, mas quem decidir por este caminho não será criminalizada ou morta – e sim respeitada ao menos pelo Estado, que é, lembremos, laico.
Audiência pública sobre aborto
A audiência será no plenário da 1ª Turma do Supremo, das 8h40 às 12h50 e das 14h30 às 18h50 no dia 3 de agosto (sexta-feira) e na segunda, dia 6. O evento será transmitido pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.
