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Facebook e jornalismo: como tirar a Internet das mãos dos monopólios

A repentina queda em desgraça do Facebook tem derrubado a arraigada suposição de que não se podia regular. Agora, vem aflorando um raro consenso que assume como fato o poder irresponsável do Facebook, que talvez mereça intervenção governamental.

O recente escândalo da Cambridge Analytica contribuiu para o outrora sempre adiado debate sobre o poder monopolístico, seus perniciosos efeitos na sociedade e o papel do governo para colocar um freio a isso, com implicações que vão além do Facebook. Se abre, assim, uma valiosa oportunidade para uma reforma estrutural.

Como podemos aproveitá-la?

O próprio Mark Zuckerberg já disse em entrevistas, e durante seu testemunho no Congresso, que a regulação poderia ser necessária. Mas que tipo de regulação? Repetimos os erros do passado e provamos com auto regulações frágeis, que se atenuem com o tempo? Ou submetemos o Facebook a uma supervisão pública real, implementando medidas redistributivas?

Facebook

Os “guardiões” da internet?

Até agora, as discussões se centraram majoritariamente na privacidade do usuário, o que é vital. Mas devemos considerar uma visão mais ampla e audaz acerca de quais são os deveres do Facebook para com a sociedade em troca do incrível poder que lhe permitimos acumular – independentemente de que possamos conter ou diminuir tal poder. Chegou o momento de um novo contrato social.

Esse contrato deve afirmar o controle público sobre os sistemas de comunicação. Deveria proteger os criadores de conteúdo e os usuários particulares – isto é, aqueles que realmente produzem o trabalho, a atenção e os dados com os quais o Facebook obtém benefícios –, e o mais importante, deve privilegiar as necessidades democráticas da sociedade cima do objetivo único do Facebook, de maximizar seus benefícios.

Fazer com que o Facebook pague pelo jornalismo difundido

No último ano, o Facebook tem sido acusado de má gestão dos dados dos usuários, de abusar de poder de mercado e por dar caminho livre à desinformação, tudo isso enquanto acumulava riqueza mundo afora. O Facebook deveria dar muito mais em troca de seus benefícios e assumir uma maior responsabilidade por seus graves custos para a sociedade.

A dependência do periodismo com respeito às verbas de publicidade tem sido sempre um grande problema. Agora, o modelo comercial está se desmoronando, situação que já mostra devastadoras consequências. Menos recursos apoiando cada vez menos jornalistas, deixando redações reduzidas a cinzas e fechadas em todos os países. A indústria do jornalismo impresso viu sua mão de obra ser reduzida pela metade durante a década passada. Regiões inteiras e graves problemas sociais relegadas a miseráveis coberturas noticiosas. Os observadores veteranos começam a falar abertamente de um “futuro pós-jornal”. Entretanto, estas instituições em apuros ainda entregam a maior parte do que se considera a “informação original” –agora mais importante do que nunca – para o resto do sistema de meios de comunicação.

Embora sejam diversos os fatores que contribuem para a desaparição da publicidade no jornalismo, é tragicamente irônico que o Facebook e o Google estejam fazendo com que morram de fome aquelas instituições das quais se espera que lutem contra a desinformação. Para compensar o dano, essas empresas deveriam financiar serviços públicos de comunicação com informação local, jornalismo de investigação e informação sobre políticas – coberturas informativas que não sempre significam mais cliques, mas que são necessárias para a democracia.

Google

O Google se comprometeu a dar 300 milhões de dólares em três anos (menos de um 1% de seu lucro em 2017), através da sua recém criada News Initiative, para combater a desinformação e ajudar os meios a financiar seus conteúdos. O Facebook, por sua vez, lançou um “acelerador” jornalístico de 3 milhões de dólares (0,07% de seu lucro em 2017) para ajudar entre 10 e 15 organizações de notícias a armar suas assinaturas digitais empregando a plataforma do Facebook. Esses esforços são deploravelmente insuficientes. As perdas atuais exigem apoio direto do jornalismo que está sendo ativamente soterrado financeiramente por Google e Facebook.

Estes dois problemas entrelaçados – o poder monopolístico irresponsável e a perda do jornalismo de serviço público – poderiam ser abordados mediante intervenções políticas que controlem o Facebook e redistribuam os lucros, como parte de um novo sistema regulatório contra o impacto negativo dos “gigantes digitais” na sociedade.

A dívida do Facebook para com a sociedade

Um “imposto às redes sociais” sobre os lucros do Facebook e do Google geraria recursos significativos para um fundo de financiamento ao jornalismo. Um 1% de seus lucros líquidos em 2017, algo que essas empresas sem dúvida podem pagar, significaria 159,34 milhões de dólares do Facebook e 126,62 milhões do Google/Alphabet – um total de 285,96 milhões entre ambos. Esse dinheiro criaria uma dotação financeira para o jornalismo independente, especialmente se combinado com outras contribuições filantrópicas de fundações que se acumulam com o tempo.

Para protegê-lo dos grandes interesses, este fundo deve se manter sob gestão pública e isolado da influência governamental. Ainda assim, todas as doações teriam que ser “limpas” de prévias ataduras, para assegurar a independência jornalística contra possíveis favoritismos ou interesses de mecenas individuais. Um serviço de jornalismo nacional – e, em última instância, internacional – dotado de recursos, ajudaria a garantir o acesso universal a uma informação de qualidade. Também poderia contribuir para financiar uma rede social pública alternativa (sem fins comerciais) para competir diretamente com o Facebook – e quem sabe um dia superá-lo.

Regulando o Facebook

O apoio financeiro ao jornalismo é só um benefício potencial para colocar os gigantes digitais sob um maior controle público. Além de salvaguardar a privacidade dos usuários, as regulações progressivas poderiam incluir interoperabilidade obrigatória e portabilidade de dados, proibir a publicidade das organizações de financiamento duvidoso ou obscuro, fazer valer uma transparência radical e a supervisão pública dos algoritmos e da recompilação de dados – talvez inclusive uma nova agência reguladora de redes sociais.

Para regular o Facebook será necessária uma série de políticas públicas. As recentes reformas incluíram uma exceção à seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações, que protege as páginas web de responsabilidade legal, e um acordo do Facebook para cooperar com investigadores que possam estudar efeitos adversos. Será necessária muita supervisão pública.

Monopólio não

Mas qualquer acordo normativo não deves se limitar a consolidar o poder do Facebook e preservar o status quo. A redistribuição dos lucros do Facebook não deveria excluir medidas anti-monopólio, como sua desvinculação de WhatsApp, Messenger e Instagram, e a prevenção de futuras aquisições. Ademais, uma investigação anti-monopólio deveria explorar como o Facebook aproveita seu controle sobre os dados para dominar o mercado publicitário.

Os precedentes históricos e a economia dominante justificam a regulação agressiva dos monopólios, especialmente das redes como sistemas de comunicação, para os quais é socialmente ótimo que una empresa mantenha serviços e infraestruturas essenciais. Em vez de dividir essas empresas – o que, assim como a nacionalização, nunca deveria ser descartada como opção – os incentivos e as sanções podem simplesmente evitar que exagerem em seu domínio de mercado e que se envolvam em comportamento lucrativo prejudicial para a sociedade. O Facebook, até agora, se tem feito de tudo para escapar de tais restrições.

As liberdades individuais e os direitos do consumidor definem o discurso político estadunidense. Um paradigma mais socialdemocrata expande esta empobrecida maneira de ver as notícias e a informação, que são considerados como bens públicos, que não devem ser abandonadas somente aos imperativos comerciais de monopólios não regulados.

Reformulando o debate

Menos escravos do fundamentalismo de mercado, os europeus estão na frente dos Estados Unidos no que se refere a confrontar os gigantes digitais. Além das multas e dos impostos sobre Facebook e Google, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR, por sua sigla em inglês) da União Europeia garante que os usuários de Internet dos 28 países da UE compreendam e consintam como são usados os seus dados, e permite movê-los a outros lugares. O GDPR garante o “direito ao esquecimento” para que os cidadãos da UE possam eliminar permanentemente sua informação pessoal disponível online.

Nos Estados Unidos, surgiu o movimento #DeleteFacebook, assim como chamados a criar redes sociais alternativas. Esses esforços, embora animadores, têm pouco poder de gerar mudanças institucionais, pelo menos a curto prazo. Muitos dos 2,2 bilhões de usuários do Facebook em todo o mundo necessitam dessa ferramenta para suas comunicações básicas, o que gera enormes “efeitos de rede” – o valor da rede cresce com seu tamanho –, o que torna muito difícil qualquer saída massiva. Enquanto a expansão do Facebook avança, devemos dirigir a ação coletiva às intervenções políticas.

O domínio do Facebook não deriva do gênio do mercado ou da tecnologia mágica, e sim de deficiências políticas, como a preguiça em aplicar as leis antimonopólio. Muitos foram seduzidos pelo espírito do move fast and break things (“mudar rápido e romper as regras”) de Silicon Valley. Muitos se calaram quando disseram que a Internet não precisava de regulação, que era um ambiente intrinsecamente democrático e que as benevolentes corporações eram suas melhores guardiãs. As decisões políticas e as indecisões acarretam consequências. Agora colhemos o que se semeou.

Algoritmos

Mas ainda estamos em tempo de consertar as coisas. Os algoritmos são uma criação humana – como se demostrou recentemente, quando o Facebook ajustou seus algoritmos para privilegiar as publicações de amigos e familiares em detrimento das publicações dos editores de notícias. O Facebook não é uma espécie de Frankenstein, imune ao controle social. Os humanos podem e devem intervir. O Facebook poderia permitir contratar legiões de avaliadores, editores e tecnólogos, para evitar a propagação da desinformação e garantir práticas éticas.

No final, entretanto, isso não é um simples problema do Facebook. A governança sobre as infraestruturas de comunicação é uma decisão política que todas as sociedades devem encarar, e decidir sobre as obrigações do Facebook e sobre como se fazem cumprir –para evitar o excesso de intervenção governamental e ainda assim garantir a participação democrática. Os grupos de defesa internacionais e as instituições de vigilância independentes também deveriam ajudar a monitorar as ações do Facebook e exigir responsabilidade. Entretanto, deverão ser consideradas válidas aquelas intervenções que evitam exageros, regulam e criam alternativas públicas.

Simplesmente, o Facebook possui um controle poderoso demais sobre os meios e a política mundial, e esse poder deve ser controlado. Um novo contrato social pode ajudar a financiar a infraestrutura pública que a democracia requer, especialmente o jornalismo, que se centra em questões locais, e que tem (como o Facebook) um poder concentrado do qual deve prestar contas. Devemos recuperar a Internet das mãos dos monopólios irresponsáveis.

Por Victor Pickard, professor de Comunicação na Annenberg School of Communication da Universidade de Pensilvânia.

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