BOATO: BNDES não repassou 52 milhões à UFRJ para investimento no Museu Nacional
O incêndio no Museu Nacional, que completou 200 anos em 2018 e possuía acervo de excelência, repercute no Brasil e no mundo, suscitando declarações de autoridades e candidatos a diversos cargos nas eleições deste ano, além de grande volume de informações no ambiente virtual. Por isso, a pauta, que envolve transversalmente temas ligados à juventude e ao acesso à educação, cultura e ciência e juventude, está sendo acompanhada pela Eté.
Via Eté, Agência de checagem.
Circulam pelas redes sociais informações sobre verbas que a Universidade Federal do Rio de Janeiro teria recebido para reformas e preservação do Museu Nacional. Com a chamada “BNDES disponibilizou 52,5 milhões para o museu destruído pelo fogo”, as mensagens afirmam que a UFRJ recebeu, em mãos, “R$ 52.500.000,00 para preservação do patrimônio nacional”, sendo “vinte e oito milhões e quinhentos mil reais no primeiro semestre mais vinte e quatro milhões”. A Eté apurou as mensagens difundidas pelas redes sociais e concluiu que o conteúdo é FALSO.
A VERDADE: PRIMEIRA PARCELA DO BNDES CHEGARIA EM OUTUBRO
O BNDES assinou, em junho deste ano, um contrato no valor de R$ 21,7 milhões, com recursos da Lei Rouanet, para o plano de investimento de revitalização do Museu. Os recursos, no entanto, ainda não tinham sido liberados. A primeira parcela, no valor de R$ 3 milhões, estava prevista para ser enviada em outubro de 2018 e o prazo total previsto para repasse da verba seria de 4 anos. Esses R$ 21 milhões correspondem à terceira fase do plano de investimento, mas as duas fases anteriores não contaram com recursos do Banco. A fase previa justamente a elaboração e implantação de um projeto de combate a incêndios. Veja a nota oficial do BNDES.
ORÇAMENTO DA UFRJ / MUSEU NACIONAL
O Museu Nacional é vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O Ministério da Educação não possui linha de financiamento para museus e prédios tombados e, por isso, todos os investimentos são feitos com recursos próprios da UFRJ. O repasse anual previsto para o Museu era de R$ 550 mil, mas desde 2014 o valor total não era atingido, diante dos cortes no orçamento da UFRJ.
Em 2015, as verbas da União autorizadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias para a UFRJ foram de R$ 341 milhões para o seu custeio e investimentos. No entanto, desse total, R$ 53 milhões não foram repassados à universidade. Em 2018, esse orçamento caiu para R$ 282 milhões, com mais contingenciamentos anunciados. As verbas para investimentos caíram de R$ 51 milhões, em 2016, para R$ 6 milhões em 2018. Veja artigo do Reitor da UFRJ, Roberto Leher, publicado no Jornal do Brasil em 15 de agosto.
Aqui, você confere as contas públicas da Universidade.
UNIVERSIDADES E PARTIDOS POLÍTICOS
Outro dos boatos que circula nas redes sociais diz que “R$ 52.500.000,00 é o valor dado em mãos para militantes do PSOL e do PCdoB preservarem patrimônio nacional”. Além de o valor jamais ter sido repassado à UFRJ, a associação da gestão orçamentária aos partidos é falsa.
A atual Reitoria da UFRJ foi eleita em maio de 2015, através de voto direto da comunidade acadêmica. A chapa “UFRJ Autônoma, Crítica e Democrática” venceu o segundo turno da pesquisa eleitoral na universidade, com 13.377 votos, sendo 9.538 de alunos, 2.706 de técnicos-administrativos e 1.133 de professores. O Colégio Eleitoral formalizou o resultado, seguindo o Estatuto da UFRJ. Quatro conselhos superiores compõem a estrutura administrativa da universidade: o Conselho Universitário (Consuni), o Conselho de Curadores, o Conselho de Ensino de Graduação (CEG) e o Conselho de Ensino e Pesquisa para Graduados (Cepg).
A gestão da UFRJ é conduzida pelo Reitor, a Vice-Reitora, e mais uma estrutura institucional composta Chefia de Gabinete, Assessoria do Gabinete, Procuradoria Federal, Coordenadoria de Comunicação Social, Diretoria de Relações Internacionais, Sistema de Arquivos, Divisão Gráfica, Auditoria Interna, Ouvidoria Geral, Secretaria de Órgãos Colegiados, Comissão Permanente de Pessoal Docente, Coordenação de Cerimonial e Equipe de Secretaria Administrativa. Além disso, sete Pró-Reitorias coordenam áreas específicas: Graduação, Pós-Graduação e Pesquisa, Planejamento e Desenvolvimento, Pessoal, Extensão, Gestão e Governança e Políticas Estudantis.
A vinculação do exercício político individual de alguns dos integrantes dessas equipes à gestão orçamentária da UFRJ insinua um controle dos partidos políticos a essa estrutura autônoma. Cabe destacar que a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 17, estabelece a livre criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana. É livre, portanto, o direito democrático de filiação individual a partidos políticos no Brasil.
