ADPF 442 e a descriminalização do aborto
Nos dias 3 e 6 de agosto acontecerão audiências ligadas à ADPF 442 sobre a descriminalização do aborto, e nenhuma mulher merece ser presa ou morta por conta de um aborto. Confira o vídeo dessa semana sobre o assunto:
(obs: são audiências, apesar do que eu disse o voto não acontecerá ainda)
Algumas indicações sobre ADPF 442 e descriminalização do aborto
Anticast #344: http://anticast.com.br/2018/07/anticast/anticast-344-descriminalizacao-do-aborto-no-stf-adpf442/
Notadoocomprimido: Lembrando que a partir do dia 03, aproveitando que a discussão estará em alta na sociedade, grupos feministas em Brasília estão organizando uma série de rodas de conversa, oficinas, manifestações e shows no que está sendo chamado de Festival pela Vida das Mulheres. Haverá também uma projeção da audiência ao vivo da audiência no Museu da República, na Esplanada dos Ministérios. Se você é de Brasília ou do Distrito Federal, vale a pena ver a programação de atividades.
Hoje, no Brasil, o aborto é permitido somente nos casos de anencefalia do feto — por decisão do próprio Supremo, de 2012 —, de estupro e quando a gestação representa um risco para a vida da mulher, nos termos do Código Penal. Rosa Weber já se manifestou a favor da autorização do aborto até o terceiro mês de gestação em um julgamento da 1ª Turma do STF no ano passado, bem como os ministros Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. O aborto é tema ainda de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) relatada pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, na qual a Associação Nacional de Defensores Públicos e a Anis pedem que o aborto seja considerado legal nos casos de microcefalia do feto, provocada pela infecção pelo vírus zika.
