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Deveríamos ter medo do “saidão do natal”?

Chegamos na época do Natal e Ano Novo e, como em todos os anos, alguns detentos que cumprem prisão em regime semiaberto no Brasil passam a ter direito às saídas temporárias – mais conhecidas como “saidinhas” ou “saidão do Natal”. O mesmo acontece em outros feriados, mas no geral a notícia vira mais destaque na imprensa nesse período de final de ano ou para falar de casos específicos, como quando a Suzane von Richthofen, condenada por matar os pais, teve direito ao benefício de saída justamente no Dia das Mães.

Como já deu para perceber pelo exemplo acima, a cobertura da grande maioria da imprensa tende a ser sensacionalista. Também é comum ver políticos da extrema-direita e personalidades com argumentos rasos como o clássico “só no Brasil mesmo” ou “se preparem para um aumento explosivo na criminalidade”. Mas será que essas dúvidas fazem sentido?

Spoiler: pesquisas revelam que as saídas temporárias não provocam aumento na criminalidade – e, em média, 96% voltam para a prisão no prazo correto (dados de SP). Resumindo, não, a saída temporária não aumenta a criminalidade. Na verdade, essa política faz parte de um processo importante de ressocialização dos detentos.

A importância da ressocialização

Imagine a seguinte situação: você comete um crime, passa anos na prisão e é solto. O crime mais comum entre os detentos no país é o tráfico de drogas, e não é difícil imaginar o motivo. É fácil de entrar e praticamente qualquer pessoa pode participar, pq tem dezenas de tipos de trabalho diferentes envolvendo o tráfico. Ao mesmo tempo, é também muito fácil de ser pego, e quem manda na estrutura usa o novato como bode expiatório.

Agora, pensa comigo. Se o preso não tiver uma estrutura familiar mínima, o que você acha que ele vai fazer quando sair da prisão? Imagina uma pessoa sem dinheiro, sem casa própria, obviamente sem emprego e com vergonha de falar com a família ou pior, que foi expulso pela família. Na melhor das hipóteses ela vai sair da prisão e ir morar na rua. O tráfico, por outro lado, com certeza vai recebê-la de volta fornecendo moradia, alimentação e proteção – já que muitas vezes as pessoas acabam adquirindo dívidas e/ou inimigos dentro da cadeia.

As saídas temporárias, as visitas e diversas outras políticas servem para que as pessoas tenham pelo menos uma chance de mudar essa realidade. E assim, a não ser que você defenda prisão perpétua para qualquer tipo de crime – o que não faz sentido nem para os mais conservadores – a verdade é que temos de lidar com o fato de que o apenado em algum momento vai precisar sair da prisão e voltar a viver em sociedade. Dentro dessa realidade, o Estado precisa fazer todo o possível para que a pessoa não reincida no crime.

Lembrando que as regras para que o preso tenha direito ao benefício da saída temporária são rígidas, só são possíveis para quem já está em regime semiaberto e que em muitos estados eles precisam usar tornozeleira eletrônica e outras medidas para evitar fugas.

O Fábio fez uma thread muito boa desmentindo alguns mitos sobre o assunto e contando sua experiência como assistente social:

Descaso

A maneira como o Estado lida com os presos não é nada boa, mas o mesmo acontece também com quem já cumpriu a pena. Aqui no Distrito Federal, recentemente um jovem preso injustamente por três anos foi finalmente solto. É de se esperar que num caso absurdo desse o Estado deve garantir indenização e garantir no mínimo que a pessoa tenha condições de encontrar com a família, certo?

Errado.

A penitenciária liberou o jovem de madrugada, não se deu o trabalho de avisar a família e o rapaz teve que andar a pé até a rodoviária. Acabou pediu dinheiro na rua, pegou um ônibus e só então conseguiu chegar em casa. Isso porque ele era inocente e foi preso injustamente! POR TRÊS ANOS! Foi jogado pra fora da prisão de madrugada, no escuro, sem um tostão no bolso e provavelmente um grito de “se vira vagabundo”.

Imagina como não é tratado o pobre que realmente cometeu um crime.

Não estou aqui querendo defender quem cometeu crimes. O esforço que peço é que você entenda a situação geral, se coloque no lugar dessas pessoas, analise os dados e pense enquanto gestor público. Quase todo mundo, e eu me incluo nessa estatística, já foi vítima de algum crime ou conhece um amigo/familiar que já sofreu. Talvez você até já tenha perdido alguém para a criminalidade, e eu também me incluo, infelizmente nessa estatística. Mas isso não me impede de tentar analisar as coisas de uma maneira objetiva, e o fato é que essa é uma política que tem mais prós do que contras.

Voltando a falar da imprensa, muitas vezes vemos manchetes com números absolutos (Justiça do DF libera 1.855 presos) e parece que é gente pra caramba, mas precisamos analisar esses dados com cuidado. No caso do Distrito Federal estes 1.855 presos correspondem a 0,06% da população. Ainda que 5% resolva não voltar para a prisão, estamos falando de menos de 100 pessoas, que perderão o benefício e provavelmente serão presas rapidamente, porque já estão sendo monitoradas. Objetivamente falando, seria muito mais difícil prendê-la se ela reincidisse após ter cumprido a pena do que na saída temporária, então mesmo no pior cenário ainda é vantajoso o sistema de saída temporária.

Por fim, queria também recomendar um vídeo excelente da Suzane Jardim, do Intercept, que trata desse assunto de uma maneira bem fácil e inclusive usei como fonte para alguns dos argumentos que utilizei aqui no texto.

Até a próxima!

Sete vezes em que o Carrefour atuou com descaso e violência

Artigo baseado no texto “Seis vezes em que o Carrefour atuou com descaso e violência“, do Brasil de Fato. Imagem: @roberta.cubas

Na última quinta-feira à noite (19), véspera do Dia da Consciência Negra, João Alberto Silveira Freitas, homem negro de 40 anos, foi assassinado em uma unidade da rede Carrefour, na zona norte de Porto Alegre (RS). Ele foi agredido por dois seguranças, um terceirizado do supermercado e outro um PM temporário, fora do horário de serviço. Segundo a imprensa, os agressores foram presos.

Esta, infelizmente, não é a primeira vez que um caso como esses ocorre dentro do Carrefour.

O caso do promotor de vendas e os guarda-sóis (2020)

Um promotor de vendas do Carrefour morreu enquanto trabalhava em uma unidade do grupo, em Recife, em agosto deste ano (2020). O corpo de Moisés Santos, de 53 anos, foi coberto com guarda-sóis e cercado por caixas, para que a loja seguisse em funcionamento e permaneceu no local entre 8h e 12h, até ser retirado pelo Instituto Médico Legal (IML).

Em nota, o Carrefour afirma que pediu desculpas “em relação à forma inadequada que tratou o triste e inesperado falecimento do Sr. Moisés Santos, vítima de um ataque cardíaco, na loja de Recife (PE)”.

Controle de idas ao banheiro (2019)

Em maio de 2019, a Justiça do Trabalho de São Paulo concedeu liminar pedida pelo Sindicato dos Comerciários de Osasco e Região contra o Carrefour, que estaria controlando a ida dos empregados ao banheiro.  A juíza Ivana Meller Santana, da 5ª Vara do Trabalho de Osasco, identificou condições consideradas degradantes para os empregados.

De acordo com o Sindicato dos Comerciários, nas sedes de sete cidades (Barueri, Carapicuíba, Embu, Itapevi, Jandira, Osasco e Taboão da Serra), operadores de atendimento e de telemarketing são obrigados a utilizar “filas eletrônicas” para o uso do banheiro. Além disso, devem manifestar necessidade do uso, registrando o nome no sistema eletrônico de fila e avisar ao supervisor em caso de urgência.

Racismo e discriminação (2018)

Em outubro de 2018, funcionários da empresa, em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, agrediram Luís Carlos Gomes, porque ele abriu uma lata de cerveja dentro da loja. Surpreendido pelos trabalhadores, o cliente reiterou que pagaria pelo item. Mesmo assim, ele foi perseguido pelo gerente da unidade e por um segurança e depois encurralado em um banheiro, onde recebeu um mata-leão.

Gomes, que é deficiente físico, teve múltiplas fraturas e, como sequela de uma cirurgia, ficou com uma perna mais curta que a outra. Ele acusou o supermercado de racismo e discriminação e pediu uma indenização de R$ 200 mil.

Na época, o Carrefour disse, em nota, que “a rede repudia veementemente qualquer tipo de violência e reforça que, constantemente, realiza treinamentos e reorienta suas equipes, a partir da prática do respeito que exige dos seus colaboradores e prestadores de serviço”. 

Cachorro envenenado e espancado (2018)

Em dezembro de 2018, um cão que estava no estacionamento de uma das lojas da empresa, em Osasco, morreu após ser envenenado e espancado por um funcionário.

“Um segurança do Carrefour que matou o cachorro. Ia ter uma visita de supervisores da matriz e o dono do mercado, da filial de Osasco, pediu para o funcionário dar um fim no cachorro. Ele deu chumbinho no meio de mortadela, e agrediu o cachorro”, afirmou ao G1 Rafael Leal, da ONG Cão Leal, na ocasião.

A rede de hipermercados também não socorreu o animal. “O cachorro foi resgatado com vida todo ensanguentado por uma pessoa que estava perto e socorreu. Ele foi levado para uma clínica veterinária particular, mas morreu em atendimento.”

Demissão como retaliação (2017)

Em dezembro de 2017, trabalhadores do Carrefour que reivindicaram benefício de remuneração por trabalho em feriados foram demitidos da empresa, com a justificativa de corte de gastos. Os funcionários, no entanto, garantiram que os nomes que receberam a demissão estavam envolvidos em movimentos grevistas. 

“Na verdade a empresa nunca teve cortes às vésperas do Natal e Ano Novo. Em 12 anos de casa, nunca vi isso acontecer. Como sempre bati minhas metas, portanto, gerava lucros, fica explícito o motivo de retaliação a fim de desestabilizar o movimento, sim”, contou um ex-funcionário ao The Intercept, na época. 

Os funcionários que trabalharam durante os feriados de novembro de 2017 receberam apenas R$30 por dia trabalhado, menos da metade do que recebiam antes. Um empregado que recebe R$1.290 por mês, ou R$43 por dia, deveria receber R$86 por feriado, já que a diária era dobrada nesses dias.

Outro caso de racismo (2009)

Em 2009, seguranças da rede de hipermercados agrediram o vigia e técnico em eletrônica Januário Alves de Santana, de 39 anos, no estacionamento de uma unidade em Osasco. Ele foi acusado de roubar o próprio carro, um EcoSport. 

Após o caso, manifestantes protestaram no estacionamento da unidade, onde estenderam uma faixa de 30 metros com a frase: “Onde estão os negros?”. Carros também exibiram protetores de para-brisa com a frase “Carrefour racista”. O caso foi reportado pelo portal Geledés

Lembrando que estas são apenas os casos que vieram a público.

Olá! Sou Thiago Vilela, jornalista formado pela Universidade de Brasília. Atualmente sou coordenador de comunicação do Dep. Distrital Fábio Felix (PSOL/DF) e produzo o podcast Balbúrdia. Sou um dos criadores da Casa Vegana de Brasília.

Este é meu blog, onde falo sobre política, comunicação, veganismo e tecnologia. Para saber mais, clique aqui.

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