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Projeto cria auxílio para microempresários e ambulantes no DF

De autoria do deputado distrital Fábio Felix (PSOL/DF), proposta cria Programa Distrital de Auxílio Emergencial para Trabalhadores Ambulantes, Bares, Restaurantes e Lanchonetes

De acordo com pesquisa do IBGE divulgada ano passado, o número de desempregados no DF cresceu 37% de maio a novembro de 2020. Para Fábio Felix, a pandemia não é a única culpada: “Se o governo tivesse garantido aos trabalhadores o direito de cumprirem o isolamento, teríamos salvo milhares de vidas e a economia também estaria melhor”. Segundo dados da Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel-DF), só no setor de alimentação mais de 20 mil pessoas perderam seus empregos desde o início da pandemia.

O projeto também prevê que o GDF poderá regulamentar o abatimento de dívidas destas empresas junto à Receita do Distrito Federal através da doações de alimentos, a serem destinados pela Secretaria de Desenvolvimento Social a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Para o deputado, este projeto faz parte de uma série de medidas que o governo já deveria ter adotado desde o ano passado: “Logo nos primeiros meses da pandemia a CLDF aprovou, por exemplo, uma lei de minha autoria que permite ao BRB disponibilizar uma linha de crédito a juro zero a pequenas e micro empresas – mas que nunca foi colocada em prática. Ao que parece, o Banco de Brasília prefere emprestar dinheiro ao filho do presidente do que salvar empregos”, afirmou.

Poderão ser beneficiados pelo programa estabelecimentos comerciais da área de alimentação e afins, desde que estejam situados no DF e sejam enquadrados como Microempresa (ME), Empresário Individual (EI) ou Microempreendedor Individual (MEI).

GDF despeja famílias em Brasília: “Crime humanitário”, diz advogada

Famílias da ocupação CCBB foram retiradas pela terceira vez na pandemia. “Escola do cerrado” é a única a seguir em pé

Por Pedro Stropasolas e Nayá Tawane, do Brasil de Fato. Foto: Scarlett Rocha.

A menos de 1km do Palácio do Planalto, em Brasília, 38 famílias foram acordadas nesta segunda-feira (5) com tratores derrubando suas casas.

A resistência das famílias impediu a derrubada da Escola do Cerrado, espaço criado por voluntários durante a pandemia para garantir o acesso à educação das 20 crianças que vivem no local. A construção porém, foi a única que permaneceu de pé. É o terceiro despejo da ocupação no terreno ao lado do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) em meio à crise sanitária da covid-19. Há famílias que vivem no local desde a década de 70, a maioria é composta por catadores de materiais recicláveis.

“Daqui eu não saio, daqui ninguém me tira. Eles podem derrubar meu barraco trezentas vezes. As trezentas vezes que eles derrubarem, eu construo”, afirma a catadora Ivânia Souza que, assim como outros moradores, tentaram impedir as demolições dos barracos desde o início da manhã.

O terceiro despejo na comunidade foi autorizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última sexta-feira, após uma solicitação do Governo do Distrito Federal (GDF).

A decisão contraria a liminar da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF que proibiu ordens de reintegração da ocupação do terreno ao lado do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) durante a crise sanitária. A decisão foi publicada em 25 de março e atendeu a um pedido da Defensoria Pública.

Na ação civil pública, a Defensoria alega que a remoção amplia a vulnerabilidade das famílias em meio à crise sanitária. O órgão evoca a Lei Distrital 6657, aprovada em agosto do ano passado, que proibiu ordens de despejo durante a pandemia.

“Aqui o que está acontecendo, independente da decisão judicial, é um crime humanitário, se a gente for olhar o nosso contexto mundial. Só no Brasil, são mais de 300 mil mortos, e aqui no DF nós temos centenas de pessoas a espera de um leito de UTI, e essas pessoas que estão morrendo tem até acesso a moradia, água, saneamento básico”, afirma a advogada popular Nádia Nádila, presente no local.

Segundo o deputado distrital Fábio Felix, as medidas oferecidas pelo governo de Ibaneis Rocha (MDB), como auxílio aluguel ou abrigos, são ineficazes.

“Não é você enfiar as pessoas em uma unidade de acolhimento que fica do outro lado da cidade, a 50km daqui, achando que as famílias vão topar, mas é ter benefícios, é ter alguma condição garantida, é incluir na lista da Codhab, que é uma lista de habitação popular, é o mínimo que pode ser feito nesse momento e que não tá sendo feito”, aponta Felix.

Leia a íntegra da matéria no Brasil de Fato

Olá! Sou Thiago Vilela, jornalista formado pela Universidade de Brasília. Atualmente sou coordenador de comunicação do Dep. Distrital Fábio Felix (PSOL/DF) e produzo o podcast Balbúrdia. Sou um dos criadores da Casa Vegana de Brasília.

Este é meu blog, onde falo sobre política, comunicação, veganismo e tecnologia. Para saber mais, clique aqui.

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